A
deficiência foi percebida de diferentes formas ao longo do tempo, “ora
concebida como um castigo ou milagre divino, ora como uma tragédia pessoal”
(AGUIAR, 2012, p. 11). Essas concepções influenciaram e influenciam até hoje o modo
como a deficiência é tratada pela sociedade e nem sempre foi abordada da
perspectiva de exigir das sociedades mudanças estruturais para receber de forma
equitativa a pessoa com deficiência (PcD).
Diversos
foram os modelos adotados ao longo do tempo para definir e avaliar as PcD.
O
modelo biomédico, por exemplo, descreve a deficiência em termos de quanto um
corpo com impedimentos corporais, restrições funcionais ou diferentes
capacidades cognitivas ascendiam ao patamar de corpo deficiente necessário ao controle
da cura (SANTOS, 2010, p. 84).
O
modelo médico de deficiência baseou-se em uma expectativa biomédica do “normal”
enraizada em definições biológicas de corpo e desempenho. Considera a
deficiência como consequência direta de uma lesão ou impedimento, cujas
expressões são limitações no modo com que a pessoa atua e desempenho aquém de normal.
Para este modelo, a deficiência é um problema restrito do indivíduo, uma
tragédia pessoal, uma condição de ontologia necessariamente negativa e cuja
solução se dá, quase exclusivamente, por intervenções terapêuticas visando sua
cura, ajustamento ou adaptação comportamental (ANDRADA, p. 4, 2013).
Por
sua vez, o modelo social, surgido em meados dos anos 60 no Reino Unido, causou
uma reviravolta nos modelos tradicionais de deficiência. De acordo com o modelo
social, os impedimentos advindos da deficiência extrapolam a esfera da
patologia e alcançam o universo social, ou seja, compreendendo que o problema
não está na pessoa ou na sua deficiência, mas que a deficiência assume uma
dimensão social que leva à exclusão (AUGUSTIM, 2012, p. 6). Ao postular a
compreensão sobre o corpo deficiente, o modelo social afirmou a insuficiência
da biomedicina para ofertar melhorias de bem-estar paras as essas pessoas,
deslocando para a configuração das estruturas sociais a responsabilidade por
incluir todas as pessoas independentemente de qual diversidade corporal
expressam (SANTOS, 2010, p. 86).
Todos
esses modelos, ao longo do tempo, mostraram-se insuficientes para a realização
de uma adequada avaliação da deficiência.
Assim,
albergando o princípio da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência, que postula ser a deficiência um conceito em evolução, a Lei
Brasileira de Inclusão definiu que a avaliação da deficiência, quando
necessária, será biopsicossocial.
A
nova lei amplia o conceito e estabelece critérios mais flexíveis, considerando
a pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, de longo prazo, que pode dificultar a convivência. Se
for necessária uma avaliação da deficiência, essa deverá ser biopsicossocial
que vai considerar os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
Como
percebe-se, essa perspectiva tem se afirmado progressivamente e proporciona uma
visão integral do ser, compreendendo as dimensões física, psicológica e social.
Originada
a partir da Medicina Psicossomática, propõe uma visão integrada do ser humano.
Esta visão atua sob a ótica de que todo indivíduo é um complexo-psicossomático
composto de potencialidades biológicas, psicológicas e sociais que respondem
concomitantemente as condições da vida, fatores esses que contribuem para a
formação integral do ser humano (LIMONGI-FRANÇA, 1996; SAMPAIO; LUZ 2009).
Ainda,
Limongi-França (1996) ressalta que o nível biológico diz respeito às características
da condição físicas do ser humano, herdadas no nascimento ou adquiridas ao longo
de sua vida. Neste nível estão incluídos o metabolismo, as resistências e as vulnerabilidades
dos seres humanos. Já o nível psicológico, refere-se ao interior do indivíduo levando
em consideração emoções, processos afetivos e de raciocínio (consciente e inconsciente),
aspectos estes que contribuem para a formação da personalidade e interferem no
estilo cognitivo e na maneira de se posicionar diante dos semelhantes e das circunstâncias
da vida. Paralelamente, o nível social incorpora um conjunto de valores e crenças,
o papel e a relação da família, no trabalho e no ambiente em que vive atrelado
ao papel que cada indivíduo desempenha na sociedade.
Diante
desse modelo abrangente de avaliação - que considera todos os aspectos humanos
-, as pessoas com deficiência terão procedimento eficaz e adequado o para
reconhecimento de seus limites. Tal fato, em conjunto com as demais proposições
da LBI, colabora para a inclusão social dessa expressiva parcela da população,
bem como para a garantia de seus direitos em igualdade de condições com as
demais pessoas.
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