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1. Breves considerações acerca da dignidade da pessoa humana Em sua origem histórica, a ideia de dignidade, dignitas , esteve associada à de status , posição social ou a determinadas funções públicas. Dela decorriam certos deveres de tratamento. Dignidade, portanto, tinha uma conotação aristocrática ou de poder, identificando a condição superior de certas pessoas ou dos ocupantes de determinados cargos. Ao longo dos séculos, a dignidade incorporou-se à teoria dos direitos fundamentais, democratizou-se e assumiu uma dimensão igualitária. Assim, o reconhecimento e a proteção da dignidade da pessoa humana pelo Direito foram resultado da evolução do pensamento humano e seu conceito é encontrado na maioria das constituições redigidas após a Segunda Guerra Mundial. Pelo mundo afora, cortes constitucionais e internacionais têm apreciado casos de grande complexidade moral envolvendo o sentido e o alcance da dignidade da pessoa humana. Em sua compreensão atual, a dignidade humana se ...

Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos surdos é a carência de acessibilidade na comunicação. Faltam recursos tanto àqueles que utilizam a língua portuguesa, como no caso de surdos oralizados, quanto aos surdos sinalizados, que se comunicam por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A Lei 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, cobrando do sistema educacional a inclusão da Libras nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério. No entanto, raras são as escolas que contam com profissionais da área. No Brasil a Língua de Sinais ganhou espaço a partir de 1857 quando Eduard Huet, um francês que ficou surdo aos doze anos veio ao país a convite de D. Pedro II para fundar a primeira escola para meninos surdos, primeiramente chamada Imperial Instituto de Surdos Mudos, atual INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos). A partir da fundação da escola, os surdos brasileiros puderam então criar a Língu...

Comemora-se hoje o dia internacional da pessoa surdo-cega, data de nascimento Helen Keller. A filósofa americana foi a surdo-cega mais conhecida e um dos mais extraordinários exemplos de coragem e força de vontade. Com a inestimável ajuda de sua incansável professora Anne Sullivan, mostrou ao mundo as imensas possibilidades do ser humano transpassar barreiras. Reunidos no dia 16 de setembro de 1977, em Nova York, na I Conferência Mundial Helen Keller a respeito de serviços para os surdos- cegos jovens e adultos, delegados de 30 países, muitos deles surdo-cegos, adotaram por unanimidade a seguinte definição de pessoa surdo-cega: "Indivíduos surdo-cegos devem ser definidos como aqueles que tem uma perda substancial de visão e audição de tal forma que a combinação das duas deficiências cause extrema dificuldade na conquista de metas educacionais, vocacionais, de lazer e sociais." Decálogo do Surdo-cego. Declaração aprovada na IV Conferência Mundial Helen Keller, r...

Deixe que ele mesmo vai lhe ensinar! Sou um cão-guia e quero ensinar como deve agir quando me encontrar acompanhado do meu dono cego. Antes de mais nada, saiba que sou um cão de trabalho, e não um bichinho de estimação. Quanto mais me ignorar, melhor será para meu dono e para mim. Meu comportamento e trato são totalmente diferentes dos outros cães e devo ser respeitado em minha dupla função de guia e fiel companheiro do meu dono. Por favor, não me toque nem me acaricie quando me encontrar trabalhando, ou seja, quando eu estiver usando a guia. Se fizer isso, posso me distrair e eu jamais devo falhar. Então, é melhor me ignorar. Mas não tenha medo! Os cães-guia são treinados e nunca seriam capazes de fazer mal, sem motivo. Atenção! Se estiver acompanhado de um cão, por favor controle-o para evitar que cause algum acidente quando passar ao meu lado, e do meu dono. Por favor, não me ofereça alimentos. Meu dono já se encarrega disso com esmero. Estou bem alimentado, tenho horá...

A deficiência foi percebida de diferentes formas ao longo do tempo, “ora concebida como um castigo ou milagre divino, ora como uma tragédia pessoal” (AGUIAR, 2012, p. 11). Essas concepções influenciaram e influenciam até hoje o modo como a deficiência é tratada pela sociedade e nem sempre foi abordada da perspectiva de exigir das sociedades mudanças estruturais para receber de forma equitativa a pessoa com deficiência (PcD). Diversos foram os modelos adotados ao longo do tempo para definir e avaliar as PcD. O modelo biomédico, por exemplo, descreve a deficiência em termos de quanto um corpo com impedimentos corporais, restrições funcionais ou diferentes capacidades cognitivas ascendiam ao patamar de corpo deficiente necessário ao controle da cura (SANTOS, 2010, p. 84). O modelo médico de deficiência baseou-se em uma expectativa biomédica do “normal” enraizada em definições biológicas de corpo e desempenho. Considera a deficiência como consequência direta de uma lesão ou im...

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Adicionar a   Compartilhar   Mais 4 visualizações 0   0 Acredito na Educação Eu acredito que a construção de uma sociedade justa e inclusiva, que a construção de um mundo novo e melhor somente é possível por meio da educação. Acredito que muitas das coisas que são feitas de forma equivocada, ocorrem mais por ignorância do que por má fé ou falta de vontade. Concordo com Monteiro Lobato quando diz que “um país se constrói com homens e livros”. Todavia, penso que existem setores da sociedade que ainda não acessam os livros por falta de oportunidade e de entendimento. Assim, não bastam livros. É necessário que existam facilitadores da leitura. A facilitação do entendimento é útil em diversas áreas, mas, em especial, na jurídica. As leis foram feitas para explicitarem e garantirem direitos e espelham o anseio da sociedade em determinado momento histórico. Todavia, essa mesma sociedade que influi, direta ou indiretamente, na construção da norma ...

Acredito na Educação Eu acredito que a construção de uma sociedade justa e inclusiva, que a construção de um mundo novo e melhor somente é possível por meio da educação. Acredito que muitas das coisas que são feitas de forma equivocada, ocorrem mais por ignorância do que por má fé ou falta de vontade. Concordo com Monteiro Lobato quando diz que “um país se constrói com homens e livros”. Todavia, penso que existem setores da sociedade que ainda não acessam os livros por falta de oportunidade e de entendimento. Assim, não bastam livros. É necessário que existam facilitadores da leitura. A facilitação do entendimento é útil em diversas áreas, mas, em especial, na jurídica. As leis foram feitas para explicitarem e garantirem direitos e espelham o anseio da sociedade em determinado momento histórico. Todavia, essa mesma sociedade que influi, direta ou indiretamente, na construção da norma precisa de conhece-la para que, a partir daí, exija o seu cumprimento. Sem con...

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1.                   No ano de 2006 a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento este ratificado pelo Brasil juntamente com seu Protocolo Facultativo. 2.                   O Decreto Legislativo nº 186/2008, em seu artigo 1º, aprovou o texto da referida Convenção nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, o que reforça sua indiscutível importância como instrumento de garantia da dignidade da pessoa humana. Assim, com sua promulgação por meio do Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, esse diploma foi internalizado no ordenamento jurídico brasileiro como norma constitucional. 3.                   E m atenção às obrigações assumidas por força da...