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1. Breves considerações acerca da dignidade da pessoa humana Em sua origem histórica, a ideia de dignidade, dignitas , esteve associada à de status , posição social ou a determinadas funções públicas. Dela decorriam certos deveres de tratamento. Dignidade, portanto, tinha uma conotação aristocrática ou de poder, identificando a condição superior de certas pessoas ou dos ocupantes de determinados cargos. Ao longo dos séculos, a dignidade incorporou-se à teoria dos direitos fundamentais, democratizou-se e assumiu uma dimensão igualitária. Assim, o reconhecimento e a proteção da dignidade da pessoa humana pelo Direito foram resultado da evolução do pensamento humano e seu conceito é encontrado na maioria das constituições redigidas após a Segunda Guerra Mundial. Pelo mundo afora, cortes constitucionais e internacionais têm apreciado casos de grande complexidade moral envolvendo o sentido e o alcance da dignidade da pessoa humana. Em sua compreensão atual, a dignidade humana se ...

É preciso considerar que ao nomear algo ou alguém se estará determinando processos de pensamento e de existência. Portanto, há de se ter em mente a importância do uso e da força da linguagem que, como instrumento de informação e conhecimento, sempre terá repercussão na construção social do coletivo e do individual humano que se queira designar. Por esse motivo, ao se referir às pessoas com deficiência é importante atentar para a correta utilização da nomenclatura, uma vez que esta é fruto de longas e árduas lutas em prol de difíceis conquistas sociais. No dizer de Sidney Madruga [1] , “a linguagem atribuída às pessoas com deficiência houve por refletir a percepção social que a elas se emprestava. Durante anos de história esse tipo de vocabulário esteve interligado aos aspectos médicos, como consequência do modelo que imperava em relação à deficiência, ora superado. Em definitivo: de acordo como nos denominam existiremos (destaque nosso). ” Além disso, Romeu Sassaki [2] d...

“... a modernidade produziu um mundo menor do que a humanidade. Sobraram bilhões de pessoas. Não se previu espaço para elas nos vários projetos internacionais e nacionais. No Brasil, essa exclusão tem raízes seculares. ” Betinho No dizer de Carmen Lúcia Antunes Rocha, “para se ter uma sociedade democrática há de se ter, necessariamente, o pleno acatamento ao princípio da dignidade da pessoa humana. Como agora pensada e estruturada a democracia nos diversos sistemas vigentes, aquele princípio é axioma jurídico, o qual se firma e se afirma como fundamento do sistema constitucional. ” [1] Ainda, segundo a autora, a dignidade da pessoa humana é princípio havido como superprincípio constitucional, aquele no qual se fundam todas as escolhas políticas estratificadas no modelo de direito plasmado na formulação textual da Constituição. [2] Assim é que na Constituição de 1988, o princípio da dignidade da pessoa humana comparece no art. 1º, inciso III: “Art. 1º A República Fed...